Desculpe, mas fui procurar o art. 19, § 3º da Lei 8.213/91 e não achei nenhuma referência à aposentadoria por contribuição. Então fiquei na dúvida: somente a aposentadoria por contribuição não seria
Desculpe, mas fui procurar o art. 19, § 3º da Lei 8.213/91 e não achei nenhuma referência à aposentadoria por contribuição. Então fiquei na dúvida: somente a aposentadoria por contribuição não seria
Conflituoso. Os que bradam que a prisão é ilegal, omitem-se quando em 2016 o STF entendeu assim e dezenas, centenas, milhares de pessoas estão atrás das grades por conta disso. Mudar a entendimento?